A aplicação de multa é o ato de maior risco jurídico na rotina do síndico. Não pelo valor, mas pelo procedimento — quase sempre é o procedimento que se discute.
A sequência mínima
- Registro da ocorrência com data, descrição e prova
- Notificação ao condômino, com identificação da regra violada
- Prazo para defesa por escrito
- Decisão fundamentada e comunicada formalmente
Pular qualquer etapa transforma uma penalidade legítima em passivo. E o custo da anulação costuma superar em muito o valor da multa.
