Em um movimento conjunto para transformar o planejamento urbano e qualificar o desenvolvimento imobiliário e ambiental no território paulista, representantes do poder público, entidades setoriais e órgãos de fiscalização oficializaram o lançamento de um instrumento técnico voltado ao ordenamento das cidades. Apresentado em uma quinta-feira, 24 de setembro, o Guia para Seleção de Equipamentos, Estruturas e Soluções Baseadas na Natureza: Boas Práticas para Qualificação de Áreas Verdes e Sistemas de Lazer em Parcelamento do Solo e Condomínios propõe diretrizes para integrar infraestruturas ecológicas a projetos habitacionais, loteamentos e intervenções urbanísticas.
A publicação do manual ocorreu durante o seminário intitulado Soluções Baseadas na Natureza no Desenvolvimento Urbano: diretrizes técnicas, projetos e experiências no setor imobiliário. O evento reuniu lideranças empresariais, técnicos e autoridades governamentais com o objetivo de discutir a aplicação real de medidas sustentáveis no desenho das cidades. O desenvolvimento do trabalho foi fruto de uma correalização entre o Secovi-SP, a Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e a Câmara Ambiental da Indústria da Construção da Cetesb.
Na condução dos trabalhos, como mestre de cerimônias do encontro, a gerente de sustentabilidade do Secovi-SP, Patrícia Bittencourt, definiu o propósito central da iniciativa e dos debates estabelecidos ao longo da jornada. Conforme explicou a gestora, o seminário foi idealizado com a finalidade de estabelecer pontes diretas entre parâmetros normativos e a rotina do setor produtivo:
"O seminário foi criado para aproximar diretrizes técnicas, experiências, práticas e processos de projeto, aprovação e licenciamento. Ao longo do dia, vamos discutir como soluções baseadas na natureza podem ser incorporadas ao desenvolvimento urbano, contribuindo para cidades mais resilientes e para a qualificação de áreas verdes e sistemas de lazer em parcelamentos do solo e condomínios", declarou.
O Histórico da Urbanização e a Mudança de Paradigma
A formulação do guia surge em resposta a um processo histórico de transformação territorial. A intensificação do crescimento das cidades, ao longo das últimas décadas, esteve frequentemente atrelada ao adensamento acelerado e à substituição da cobertura vegetal por superfícies artificiais. A abertura do evento foi realizada pelo secretário executivo de Mudanças Climáticas da Prefeitura de São Paulo, José Renato Nalini, que chamou a atenção para a perda gradual dos elementos naturais no espaço metropolitano e para a urgência de retomar essa integração.
"São Paulo era uma cidade que tinha jardins e tinha quintais. Hoje nós temos uma cidade inteiramente impermeabilizada. É muito importante que nós nos conscientizemos de que precisamos de mais verde", pontuou o secretário, alertando para a necessidade de transformação na mentalidade do planejamento urbano.
A evolução das discussões ambientais no Brasil também reflete uma trajetória histórica de ampliação temática. O presidente executivo do SindusCon-SP, Eduardo Zaidan, contextualizou que a sensibilidade ecológica passou por diferentes fases nas últimas décadas até alcançar as estruturas urbanas construídas.
"A gente vem numa escalada de preocupação com as questões ambientais que começou há talvez 15 ou 20 anos, e a cada momento se descobrem novos meios de avançar. Primeiro era só plantação de árvores e proteção dos rios e das margens; depois começou-se a falar em desmatamento; depois, em incêndios florestais. Hoje, trazer essa questão para dentro das cidades é uma evolução na proteção ambiental e na convivência do ser humano, que está muito concentrado nas cidades", avaliou Zaidan.
Segundo o dirigente, a atual realidade dos centros habitados impõe uma reformulação profunda: "É preciso mostrar para a sociedade que existem ferramentas e soluções que partem dos técnicos e dos especialistas e são devolvidas para a sociedade, e que isso vai mudar o patamar de vivência nas cidades, que hoje no Brasil não é bom, a gente tem que reconhecer isso. Que esse encontro contribua para a gente avançar, com a contribuição da construção civil e do loteamento, para essa mudança de paradigma."
O Funcionamento Prático das Soluções Baseadas na Natureza
Na prática, as chamadas Soluções Baseadas na Natureza (SbN) representam uma mudança metodológica na engenharia e no desenho dos empreendimentos. Em vez de recorrer exclusivamente a estruturas tradicionais de concreto e escoamento rápido, o conceito aplica a dinâmica dos sistemas naturais para responder a problemas funcionais urbanos, tais como o manejo de águas pluviais, o controle de enchentes e a regulação microclimática.
O presidente do Secovi-SP, Jorge Cury, detalhou as tipologias que passam a figurar como componentes estruturais essenciais no desenvolvimento imobiliário moderno. Entre os dispositivos citados estão intervenções como jardins de chuva, telhados verdes, parques alagáveis e sistemas de drenagem sustentáveis, projetados especificamente para substituir ou complementar canalizações rígidas.
"Historicamente, o crescimento das nossas cidades esteve muito associado ao adensamento e ao avanço das superfícies impermeáveis. No entanto, o cenário atual nos impõe novos desafios climáticos e operacionais. Cidades resilientes exigem que repensemos a engenharia e o urbanismo, que incorporemos jardins de chuva, telhados verdes, parques alagáveis e sistemas de drenagem sustentáveis como elementos técnicos centrais nos projetos imobiliários", afirmou Cury.
Para além dos dispositivos de contenção hídrica, a própria arborização urbana desempenha função tecnológica de destaque. José Renato Nalini enfatizou que o plantio de espécies arbóreas constitui a alternativa mais eficiente e acessível para o conforto ambiental dos espaços públicos:
"A tecnologia mais barata, mais eficaz, mais eficiente e mais efetiva para reduzir a temperatura, para tornar a cidade mais agradável, esteticamente mais saudável e trazer melhor qualidade de vida para o paulistano é o plantio de árvores. Então, as soluções baseadas na natureza só pedem: reconectem-se com a natureza, com o ambiente, não desprezem as águas."
Impactos para Moradores, Empreendedores e Administradores
A aplicação padronizada dessas diretrizes acarreta reflexos diretos em múltiplas pontas da cadeia urbana: na rotina das pessoas que habitam as cidades, nas contas dos administradores públicos e privados e na estruturação de investimentos imobiliários.
Qualidade de Vida e Mitigação de Riscos para os Cidadãos
Para quem reside nos centros urbanos, a incorporação dessas ferramentas atua diretamente sobre o bem-estar e a segurança física. A retenção hídrica distribuída diminui o volume vertido instantaneamente sobre as vias públicas, reduzindo o risco de inundações. Paralelamente, o incremento de áreas verdes qualificadas e o uso de coberturas vegetadas mitigam as ilhas de calor, reduzindo as temperaturas locais e gerando ambientes esteticamente mais saudáveis e aprazíveis para o uso coletivo.
Viabilidade Econômica, Financiamentos Verdes e Gestão Imobiliária
Para os incorporadores, loteadores e investidores do setor imobiliário, as Soluções Baseadas na Natureza deixaram de ser vistas como conceitos puramente teóricos e se tornaram métricas concretas de projeto e avaliação de risco. Jorge Cury ressaltou que essas intervenções necessitam de validação técnica aliada ao desempenho financeiro dos empreendimentos:
"Elas não representam apenas uma resposta socioambiental responsável. Devem ser tecnicamente eficientes e economicamente viáveis, reduzindo as despesas operacionais, melhorando a qualidade e o conforto na utilização dos imóveis, valorizando os empreendimentos, reduzindo a carga sobre os sistemas públicos de drenagem, mitigando ilhas de calor e melhorando diretamente a qualidade de vida dos ocupantes e das comunidades no entorno. Essas soluções devem nascer na fase de projetos, desde a fundação até a captação, buscando sempre o equilíbrio entre soluções inovadoras e economicamente viáveis."
O dirigente salientou ainda que a sustentabilidade técnica se conecta diretamente à obtenção de capital e linhas de crédito especializadas. O atendimento a padrões internacionais por meio de certificações como LEED, AQUA, EDGE e WELL garante diferenciais competitivos na captação de recursos no mercado financeiro:
"Inúmeros empreendimentos, hoje em dia, apresentam certificações como LEED, AQUA, EDGE e WELL, o que facilita o acesso a financiamentos verdes. Empreendimentos sustentáveis contam com funding que inclusive oferece taxas de juros menores."
Alívio à Infraestrutura Pública Municipal
Para a gestão pública e para as concessionárias urbanas, a adoção de sistemas sustentáveis de retenção alivia os orçamentos destinados a obras pesadas de micro e macrodrenagem. À medida que os novos loteamentos e condomínios absorvem parte significativa dos volumes pluviais no próprio terreno, os sistemas públicos de escoamento sofrem menor pressão de pico durante precipitações volumosas, contendo despesas recorrentes de manutenção e reparo emergencial.
O Gargalo do Licenciamento e a Superação de Restrições Legais
Um dos pontos mais críticos debatidos durante o encontro diz respeito aos entraves regulatórios e operacionais enfrentados por agentes públicos e privados durante a tramitação dos processos de licenciamento e aprovação de projetos inovadores.
O presidente do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab), Lacir Ferreira Baldusco, revelou a dificuldade vivida pelos técnicos governamentais diante de propostas que fogem aos padrões tradicionais de engenharia civil convencional:
"Quando se apresenta um projeto um pouco fora da curva, com uma solução que não está na nossa linha de produção, nós temos uma dificuldade enorme em analisar isso, porque não temos parâmetro legal, ambiental e normativo para fazer esse licenciamento. Um processo que poderia demorar alguns meses demora muito mais, talvez anos, para que possamos estudar essa solução e atestar que ela é ambientalmente correta. Essa iniciativa dá um passo importante para que essa dificuldade que encontramos do lado de cá do balcão possa ser superada."
Baldusco defendeu que os órgãos reguladores precisam estar aparelhados com critérios claros para permitir a expansão qualificada, sem negligenciar as áreas já consolidadas nem a conscientização social:
"É tratar que a expansão urbana seja feita de forma adequada, para que não continuemos cometendo o erro do passado. Mas o grande desafio, além disso, é como corrigir a cidade em que nós estamos vivendo. Esse é o grande desafio de todos: dos investidores, da sociedade e de nós que estamos no processo de licenciamento. É fundamental agregar a todo este processo não apenas os investimentos, as tecnologias e as soluções criativas e adequadas para a recuperação e manutenção das nossas cidades, mas também um processo de educação da nossa população."
O dirigente acrescentou ainda que a expansão urbana desenvolvida atualmente por meio do parcelamento do solo mediante loteamento formal já exibe qualidade superior quando comparada a modelos pretéritos.
Essa barreira normativa também foi destacada pelo presidente da Aelo e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP, Caio Portugal, que identificou o papel do guia em fornecer segurança jurídica para a tomada de decisão dos funcionários públicos:
"O que esse seminário vai discutir, e que é fundamental, é como a gente implementa isso, como a gente enfrenta o desafio de ultrapassar as restrições normativas e legais que obrigam o servidor público a aplicar o que a lei exige, para que a iniciativa privada, em convergência com os órgãos públicos, faça a recuperação ambiental, a regeneração e a utilização das soluções baseadas na natureza, que, como bem colocou o Nalini, é a melhor solução para a ocupação adequada e harmoniosa entre o ser humano e o seu meio ambiente."
Integração com o Plano Hidroviário e as Bacias Metropolitanas
A reconexão urbana com as águas representou outro eixo determinante nas discussões sobre o futuro da ocupação do solo paulista. Durante o encontro, José Renato Nalini expôs as diretrizes do Plano Hidroviário de São Paulo, projeto formulado pela SP Urbanismo em colaboração com outras pastas municipais da capital.
Ao abordar a proposta hídrica, o secretário fez uma conclamação direta aos planejadores e desenvolvedores do mercado imobiliário para que alinhem seus lançamentos e implantações territoriais às diretrizes de valorização e resgate dos cursos de água:
"O nome Plano Hidroviário é muito reduzido para o ambicioso projeto de fazer com que São Paulo não desconheça mais os seus rios, redescubra e ressuscite os seus córregos. Um alerta ao Secovi: procurem trabalhar com o Plano Hidroviário de São Paulo, porque aí a localização dos empreendimentos já vai contemplar o que o município vai fazer para que os rios sejam lugares aprazíveis e não condutores de esgoto e de imundície, como hoje são."
Nalini reforçou a exigência de pragmatismo para transformar o diagnóstico em ação estruturante: "Que não seja apenas uma manhã, um dia de deleite, de ver coisas novas, mas que nós concretizemos aquilo que podemos fazer, cada um no seu âmbito."
Experiências Internacionais e a Transição da Teoria à Prática
A necessidade de adoção imediata dessas medidas foi analisada à luz do contexto global de eventos climáticos severos e de iniciativas já consolidadas em grandes metrópoles do exterior. O vice-presidente de Tecnologia e Sustentabilidade do Secovi-SP, Carlos Borges, ressaltou a urgência das adaptações frente às condições fáticas da ocupação demográfica paulista.
"É uma solução que tecnicamente é adequada, é necessária, é importante para o momento que a gente vive, de mudanças climáticas e de eventos extremos. E a gente tem cidades do mundo que recentemente deram bons exemplos de como é possível aplicá-la: Barcelona, Roterdã e Copenhague, que teve uma enchente em 2011 e passou a ter uma política em soluções baseadas na natureza", relatou Borges.
O vice-presidente pontuou ainda a relação intrínseca entre as políticas de desenho sustentável e a concentração da sociedade em ambientes artificializados:
"Há um efeito colateral positivo, que é a necessidade de reconexão do ser humano com a natureza, e numa cidade. Foi dito que 90% das pessoas no Estado de São Paulo vivem em cidades. Essa é uma questão fática, e a gente tem que se adaptar a isso."
Ao sintetizar o propósito técnico e editorial do guia lançado, Borges reforçou o abandono de conceitos vagos em prol de métodos executáveis: "O grande objetivo é sair da retórica e ir para a prática. O lançamento do guia que nós faremos hoje tem o objetivo de criar um caminho efetivo para que poder público e iniciativa privada, em conjunto, apliquem na prática as soluções baseadas na natureza, que é algo que a gente já viu que é muito importante para todos."
Articulação Interinstitucional e os Próximos Desdobramentos
O lançamento do guia é resultado de uma construção cooperativa entre entidades de representação do mercado e órgãos públicos técnicos que já perdura por anos. Caio Portugal ressaltou o histórico conjunto do Secovi-SP, em seus 80 anos, da Aelo, em seus 45 anos, e do SindusCon-SP na elaboração de materiais voltados ao crescimento urbano equilibrado.
"O Secovi, nesses 80 anos, a Aelo, nos seus 45, e o SindusCon sempre trabalharam de uma forma uníssona em trazer tudo aquilo que é o melhor da relação entre o ser humano, o desenvolvimento urbano e a questão da sustentabilidade. Carlos Borges, Patrícia e Ciro Scopel, entre outros, trabalharam em uma série de manuais sobre sustentabilidade e regeneração urbana, mas especialmente sobre a ocupação formal e o desenvolvimento urbano, fazendo a integração da questão ambiental com a questão urbanística", relembrou Portugal.
Para o presidente da Aelo, a presença e o envolvimento de técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e de representações municipais consubstanciam o pacto técnico estabelecido no seminário:
"É uma orquestração de esforços que envolve a Cetesb, nos seus mais diferentes colaboradores, todos eles enormemente dedicados à causa ambiental, uma causa que é estruturante para o desenvolvimento urbano e, mais do que isso, para o crescimento social e econômico da forma adequada. O que a gente tem aqui hoje é uma convergência de esforços das entidades que representam a construção, o mercado imobiliário e o poder público, além de dezenas de municípios que participam do seminário e que vão fazer aquilo que o secretário acabou de nos solicitar: a implementação, de fato, das soluções baseadas na natureza, seja na nova produção urbanística, seja na regeneração urbana."
A materialização dessas metas depende agora do desdobramento das orientações técnicas em escala real. Conforme sintetizado pelas lideranças presentes, o compromisso envolve a capacitação técnica dos agentes da cadeia de projetos, a aproximação contínua entre a academia, a gestão pública e as empresas, bem como o estímulo ao aperfeiçoamento de balizas regulatórias e mecanismos de funding verde que sustentem a transição das cidades paulistas em direção à resiliência climática.
