No dia 26 de outubro, o Secovi-SP e o SindusCon-SP realizaram uma reunião conjunta que contou com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal. O foco principal do encontro foi a certificação Nível de Desempenho Técnico (NDT) e as diretrizes para a liberação de recursos por meio do Procedimento de Liberação de Saldo (PLS). Essa reunião é parte de um esforço contínuo para aprimorar a qualidade da construção habitacional em São Paulo, um dos estados mais importantes do Brasil, tanto em termos de população quanto de desenvolvimento econômico.
Importância de São Paulo para Habitação Federal
O presidente executivo do Secovi-SP, Ely Wertheim, destacou a significativa contribuição da cidade de São Paulo para o programa Minha Casa, Minha Vida, afirmando que "só a cidade de São Paulo hoje produz 15% de toda a produção do Minha Casa, Minha Vida no Brasil". Essa estatística não apenas sublinha a importância da cidade no contexto nacional, mas também ressalta a necessidade de apoio e colaboração contínuos da Caixa Econômica Federal para garantir o sucesso desse programa habitacional. A atuação da Caixa é crucial, pois a instituição não só financia os projetos, mas também oferece suporte técnico e administrativo, assegurando que as obras atendam aos padrões exigidos.
Durante a reunião, a vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP e do SindusCon-SP, Daniela Ferrari, mediou a discussão sobre a certificação NDT. Participaram da conversa Leonardo Abreu Rosa e Angelica Djenane Philippe Correa, ambos gerentes executivos de Habitação da Caixa em São Paulo. A certificação NDT visa avaliar a qualidade técnica das construtoras, abrangendo desde o projeto até o atendimento pós-entrega, e é uma ferramenta essencial para garantir que as unidades habitacionais atendam às necessidades da população.
Desafios e Pleitos do Setor Habitacional
Os participantes da reunião também levantaram questões sobre a agenda municipal, pedindo audiências com a Secretaria Municipal de Habitação, a Cohab e a Secretaria de Planejamento. O objetivo é resolver pendências no programa Pode Entrar, que afetam pagamentos referentes aos meses de agosto e setembro. A regularização dessas pendências depende de um financiamento estimado em R$ 1 bilhão com o Itaú, cuja autorização expira em dezembro. As entidades defendem que essa operação seja feita sem a garantia da União, cujo limite já foi atingido. Essa situação é preocupante, pois a falta de recursos pode comprometer a execução de obras que são essenciais para a população de baixa renda.
No âmbito estadual, propostas foram encaminhadas ao Casa Paulista visando o planejamento para 2027. Essas sugestões incluem o aumento dos valores e subsídios para famílias com renda de até dois salários mínimos, além da inclusão de unidades de um dormitório, que atualmente não são permitidas e limitam a atuação do programa na região central de São Paulo. A necessidade de adaptar o programa às realidades do mercado e às necessidades da população é fundamental para garantir que mais famílias tenham acesso à moradia digna.
Cautela nas Novas Exigências
O presidente do SindusCon-SP, Yorki Estefan, alertou sobre a necessidade de cautela frente a novas exigências que possam ser impostas. "Precisa ter um pouco de bom senso no Brasil. Nós estamos com a redução da escala 6×1, que vai ter um impacto gigantesco de custo para a gente", afirmou, ressaltando a incerteza gerada pela reforma tributária e a importância de facilitar a vida das empresas. Isso é especialmente relevante em um momento em que o setor da construção enfrenta desafios financeiros e operacionais, e qualquer carga adicional pode comprometer a viabilidade de muitos projetos.
Acompanhamento e Desempenho do FGTS
Durante a reunião, o economista Luis Fernando Mendes, assessor técnico das comissões CII e CHIS, informou que o Ministério das Cidades remanejou R$ 4,5 bilhões da linha de classe média para apoiar a produção habitacional, garantindo recursos para as empresas até o final do ano. Ele comentou que, até setembro, os financiamentos com recursos do FGTS apresentaram uma queda de 2,9% em comparação ao ano anterior, com uma diminuição de 4,4% na aquisição e um aumento de 2,6% na construção. Esses números refletem as dificuldades enfrentadas pelo mercado, que precisam ser abordadas para garantir a continuidade do financiamento habitacional.
Em São Paulo, a faixa 1 do FGTS responde por cerca de 15% dos recursos aplicados, o que é significativamente inferior à média nacional de 31,7%. "Apesar de o orçamento do FGTS estar batendo no teto, vamos continuar tendo aumento do financiamento basicamente porque continuamos tendo o recurso do Fundo Social", explicou Mendes. Esse cenário indica a necessidade de uma reavaliação das estratégias de financiamento e subsídios, de modo a facilitar o acesso à moradia para aqueles que mais necessitam.
Dados e Análises do Mercado Imobiliário
Celso Petrucci, diretor de Economia do Secovi-SP, revelou que a capital paulista lançou 154 mil unidades nos últimos 12 meses, com 107 mil dessas unidades pertencendo ao programa Minha Casa, Minha Vida. Essa é a primeira vez que o volume de lançamentos supera a marca de 100 mil em um ano. Além disso, 70% das 121 mil unidades vendidas no mesmo período estavam ligadas a esse programa. Esses dados demonstram um crescimento significativo na oferta de habitação popular, embora ainda haja desafios a serem enfrentados.
Os dados mostram que, de janeiro a agosto, os lançamentos de imóveis de médio e alto padrão caíram 22%, enquanto os do Minha Casa, Minha Vida aumentaram em 48%. A velocidade de vendas do segmento econômico, de 12,6%, é quase o dobro da registrada no segmento de médio e alto padrão, e o preço médio dos imóveis, que chegou a R$ 283 mil, teve um aumento de 6% em relação ao ano anterior. Essa tendência de crescimento no segmento de habitação popular é um sinal positivo, indicando uma demanda crescente e um movimento do mercado em direção à inclusão social.
A importância dos subsídios
Petrucci enfatizou a necessidade de ampliação dos subsídios complementares ao programa habitacional. "É muito importante que cada vez mais a gente dê força para que governos estaduais, municípios, deputados e senadores, com suas emendas parlamentares, direcionem recursos para esse complemento", afirmou, destacando o impacto positivo que isso poderia ter no poder de compra dos consumidores e na redução das dívidas das empresas. A implementação de subsídios mais robustos pode melhorar a capacidade das famílias de adquirir moradia e, ao mesmo tempo, aliviar a pressão sobre os construtores.
Liberação de Recursos e Certificação NDT
A liberação de recursos por meio do FGTS depende da medição realizada por engenheiros credenciados. Durante a greve dos bancários, a Caixa autorizou excepcionalmente a liberação apenas com o envio da PLS, e o fluxo de pagamentos, que enfrentou atrasos, já foi regularizado. "A gente entende que a medição é fundamental para que você mantenha o seu fluxo de caixa", disse Leonardo, ressaltando a importância de manter os cronogramas acordados na contratação. A regularização do fluxo de pagamentos é crucial para a continuidade das obras e para garantir que as construtoras possam manter suas operações.
A certificação NDT, que surgiu em 2019, avalia a qualidade técnica das construtoras e oferece benefícios como trilhas simplificadas de análise e prioridade no desembolso de recursos. A adesão é voluntária e exige requisitos como a conclusão de pelo menos dois empreendimentos habitacionais. As empresas certificadas são submetidas a avaliações em três etapas: início, intermediária e conclusão da obra. Essa certificação é uma forma de incentivar as construtoras a manter altos padrões de qualidade e garantir a satisfação dos clientes.
Construção Industrializada e Inovações
O encontro também abordou a construção industrializada, com a Caixa estudando ajustes na modelagem financeira para esse tipo de obra. Daniela mencionou o exemplo da Alea, uma subsidiária da Tenda que utiliza o sistema de wood frame, que já conseguiu medir parte do valor da superestrutura e do telhado diretamente na fábrica. "Fazer obra rápido hoje não é mais um problema. O problema é encaixar isso com o fluxo de recebimento", destacou. A industrialização na construção civil pode trazer benefícios significativos em termos de redução de custos e prazos, mas é necessário que o sistema financeiro se adapte a esses novos modelos.
Por fim, a vice-presidente Daniela Ferrari propôs à CBIC que o programa "Bota pra Industrializar", atualmente em desenvolvimento na Bahia e em Belém, seja também implementado em São Paulo. "Talvez aqui seja onde ande mais rápido, porque já tem empresas pensando nisso", concluiu, mostrando a disposição do setor em inovar e se adaptar às novas demandas do mercado imobiliário. A adoção de práticas inovadoras é essencial para garantir que o setor habitacional continue a crescer e a atender às necessidades da população.
A reunião entre Secovi-SP, SindusCon-SP e a Caixa Econômica Federal representa um passo importante para enfrentar os desafios do setor habitacional em São Paulo, buscando soluções que beneficiem tanto a população quanto as empresas do setor. Com um foco na qualidade, inovação e colaboração entre as partes interessadas, é possível avançar em direção a um futuro mais sustentável e acessível para a habitação no estado.






