Nesta terça-feira (13), a vice-presidência de Tecnologia e Sustentabilidade do Secovi-SP promoveu uma reunião para discutir o progresso em normas técnicas, projetos de lei e regulamentações que impactam o setor imobiliário, com foco nas metas para 2026. O evento, liderado pelo vice-presidente Carlos Borges e pela gerente de Sustentabilidade, Patrícia Bittencourt, reuniu diretores, membros da vice-presidência e representantes do Núcleo Estratégico Legislativo (NEL).

Contexto e Histórico do Instituto Ampliar

Durante a reunião, Patrícia Bittencourt destacou a evolução do antigo Projeto Ampliar, que, após 35 anos de atuação, transformou-se no Instituto Ampliar em 2026. O instituto se dedica a três eixos fundamentais: o desenvolvimento de competências, a conexão com oportunidades e o acesso à moradia digna. Desde sua criação, já formou mais de 60 mil alunos, evidenciando seu impacto social. Essa transformação não é apenas uma mudança de nomenclatura, mas sim uma reformulação que visa maior eficácia nas ações e na captação de recursos para projetos sociais.

O Instituto Ampliar surge em um contexto onde a necessidade de capacitação profissional e a busca por moradia digna são mais prementes do que nunca. O crescimento urbano desordenado e a crise habitacional exigem iniciativas robustas que unam formação e inclusão. Para apoiar essa causa, o setor pode contribuir através de doações mensais, patrocínios e voluntariado, além de receber um selo do Secovi-SP para empresas engajadas. Essa certificação não só valoriza as empresas, mas também reforça seu compromisso social e ambiental.

Patrícia mencionou que já existem projetos estruturados para capacitação da mão de obra, em parceria com a Saint-Gobain, e formação de corretores com a Plano&Plano. “Estamos trabalhando formação, trabalho, renda e moradia como partes de uma mesma jornada, que é a jornada de transformação”, enfatizou. Esse enfoque integrado é crucial, pois permite que os beneficiários não apenas recebam formação, mas também acessem oportunidades reais de emprego e desenvolvimento.

Normas Técnicas e Segurança no Setor Imobiliário

O diretor de normalização, Paulo Rewald, trouxe à tona um novo projeto da ABNT que visa estabelecer normas de segurança contra incêndio para dispositivos portáteis e equipamentos de micromobilidade, que utilizam baterias. “Esse é um assunto que ficou de lado. Há três ou quatro anos falamos em carros elétricos, mas, toda vez que se falava em bicicleta e coisas similares, deixávamos isso de lado”, comentou. Carlos Borges complementou a importância de visibilidade sobre o tema para condomínios, uma vez que a segurança deve ser uma prioridade em todas as novas tecnologias que chegam ao mercado.

Paulo também anunciou que a consulta nacional da NBR 5410, que trata de instalações elétricas, termina na próxima quinta-feira (15/10), e o Secovi-SP está consolidando seu voto sobre a norma. O diretor Milton Bigucci Junior, responsável pela norma de impermeabilização, relatou que o texto-base está quase finalizado, com uma última reunião agendada para a próxima semana antes de seguir para a consulta pública da ABNT. Essas normas são essenciais para garantir a qualidade e a segurança das construções, protegendo tanto os usuários quanto os investidores.

Avanços na Regulamentação e Legislação

Em questões legislativas, William de Moura, coordenador do NEL, atualizou sobre a Lei Estadual 18.403/2026, que garante aos condôminos o direito de instalar carregadores individuais para veículos elétricos. No entanto, a lei ainda não está em vigor, pois aguarda regulamentação pela Subsecretaria de Energia. “Estamos fazendo um acompanhamento interno para entrar em contato com a secretaria”, disse William. Essa regulamentação é crucial para que os condomínios possam se adaptar às novas demandas do mercado automotivo, cada vez mais voltado para a eletrificação.

Além disso, a entidade planeja enviar um ofício solicitando agilidade na regulamentação. No cenário federal, os projetos de lei 158/2025 e 800/2026, que tratam da instalação de infraestrutura de recarga em condomínios, estão parados na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados desde maio. “São projetos muito semelhantes ao da lei estadual, e mandamos contribuições para o texto ficar mais calibrado e não depender de regulamentação”, lembrou Patrícia. A lentidão no andamento dessas propostas legislativas pode impactar diretamente a modernização dos empreendimentos imobiliários.

Inovações e Projetos Sustentáveis

A reunião também abordou o tema da etiquetagem de edificações, com uma apresentação final do Plano Edifica agendada para 29 de outubro. Essa etiquetagem é uma forma de avaliar a eficiência energética e a sustentabilidade das construções, promovendo práticas mais responsáveis dentro da indústria. Além disso, o Secovi-SP mantém diálogos com concessionárias, incluindo a Enel, Sabesp e Comgás, sobre diversas iniciativas e responsabilidades. Essas parcerias são fundamentais para a implementação de soluções sustentáveis e para o desenvolvimento de uma infraestrutura mais resiliente.

Entre os projetos específicos para 2026, destacam-se o evento de Soluções Baseadas na Natureza (SBN), que culminou no lançamento de um guia para seleção de equipamentos e soluções sustentáveis, ocorrido no dia 24 de setembro. O guia, desenvolvido em colaboração com várias entidades do setor, foi bem recebido, reunindo mais de 250 participantes. “Dentro de cada tipologia, temos a ficha. Ela diz o que é um jardim de chuva, qual o objetivo, quais são os benefícios e onde aplicar”, explicou Patrícia. Carlos ressaltou que essa informação ajuda os profissionais a entenderem melhor a aplicabilidade das soluções e a promoverem a sustentabilidade em seus projetos.

Desafios na Gestão de Resíduos e Planejamento de Obras

Outro ponto abordado foi o Guia de Gestão de Resíduos em Condomínios, que visa auxiliar na operação dos empreendimentos. “Foi feito pensando no condomínio, mas vale pensar, na hora de fazer um projeto, no que vai acontecer na operação, porque muitas vezes isso vira um problema se não foi planejado desde o projeto”, observou Patrícia. A gestão adequada de resíduos é um desafio constante para os condomínios, e um planejamento eficaz pode evitar problemas legais e financeiros no futuro. O projeto de comunicação estratégica intitulado Conexão Sustentável foi adiado para o próximo ano, mas a reunião já antecipou a programação do XII Encontro de Construtores e Incorporadores, marcado para 21 de outubro, com inscrições gratuitas para associados do Secovi-SP e do SindusCon-SP.

Durante o encontro, será discutida a industrialização sob a ótica da nova geração de empreendimentos, com uma programação abrangente que incluirá palestras e debates sobre casos práticos. “Procuramos focar em quem está fazendo de fato. A provocação vai ser: por que isso ainda não se popularizou?”, concluiu Patrícia. O Secovi-SP continua comprometido em avançar nas normas e projetos que moldarão o futuro do setor imobiliário, buscando sempre a inovação e a sustentabilidade como pilares centrais das novas construções.

Quem é Afetado e Prazos Importantes

As discussões e decisões tomadas durante a reunião têm impacto direto em diversos atores do setor imobiliário, incluindo gestores de condomínios, investidores e moradores. Com as novas normas e regulamentações, é esperado que os condomínios se adaptem rapidamente às exigências de segurança e sustentabilidade, o que pode demandar investimentos adicionais. Além disso, a espera pela regulamentação da Lei Estadual 18.403/2026 pode atrasar a implementação de infraestrutura necessária para recarga de veículos elétricos, afetando a competitividade dos empreendimentos no mercado.

Os prazos estabelecidos, como a consulta nacional da NBR 5410, que termina na próxima quinta-feira, e o evento de apresentação do Plano Edifica, agendado para 29 de outubro, são cruciais para que todos os envolvidos se mantenham informados e preparados para as mudanças. A continuidade do diálogo com as autoridades competentes e a participação ativa nas consultas públicas são fundamentais para que as necessidades do setor sejam atendidas de maneira eficaz.

O Secovi-SP tem se mostrado um agente proativo nessa transformação, buscando não apenas adaptar-se às novas demandas do mercado, mas também liderar iniciativas que promovam um setor imobiliário mais sustentável e inclusivo. A colaboração entre entidades, empresas e governo é essencial para que as metas estabelecidas para 2026 sejam alcançadas de forma efetiva e responsável.