A reforma tributária em andamento no Brasil promete alterar significativamente a forma como imóveis são anunciados e comercializados, impactando diretamente a rotina de corretores e imobiliárias. Um exemplo claro dessas mudanças é que um imóvel avaliado em R$ 1 milhão agora terá o preço e o imposto discriminados separadamente, como R$ 900 mil e R$ 100 mil de tributo. Essa mudança não se restringe apenas a aspectos financeiros, mas envolve uma reestruturação completa na maneira como o setor imobiliário opera e se comunica com os clientes.
O que muda com a nova legislação tributária
Durante o painel “Reforma Tributária na intermediação imobiliária: o que muda na operação – e na sua comissão?”, Rodrigo Dias e Daniel Calderon, integrantes do Conselho Jurídico do Secovi-SP, destacaram as principais alterações que a reforma trará para o setor. De acordo com Dias, a reforma visa aumentar a produtividade do país e eliminar o que ele chama de "resíduo tributário" do sistema produtivo. Isso se traduz em uma série de mudanças que afetam desde a arrecadação até a forma como as transações são realizadas.
A mudança mais significativa refere-se ao local de recolhimento do tributo. Atualmente, o imposto é cobrado onde a produção ocorre, o que alimenta a competição fiscal entre estados e municípios. Com a nova legislação, o tributo será devido no local onde o consumidor reside. Isso, segundo Dias, irá transformar a forma como as empresas estruturam suas operações, favorecendo estados com grandes mercados consumidores, como São Paulo. O novo modelo tributário, portanto, não apenas altera a arrecadação, mas também influencia as decisões estratégicas das empresas do setor imobiliário.
Como a reforma impacta a prática diária dos corretores
A nova legislação trata de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. O PIS e a Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir do próximo ano, enquanto o ICMS e o ISS serão eliminados gradualmente entre 2029 e 2032, dando lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com implementação total prevista para 2033. Essa transição representa um desafio significativo para corretores e imobiliárias, que precisarão adaptar seus processos e sistemas para atender a nova legislação.
Uma mudança crucial é que os impostos agora deverão ser exibidos separadamente dos preços, uma prática comum em países com sistemas de IVA. Isso significa que, ao anunciar um imóvel, o corretor precisará indicar tanto o valor do imóvel quanto o imposto a ser pago, o que pode impactar diretamente a forma como as vendas são promovidas e negociadas. Essa nova transparência é um passo importante para a criação de um mercado mais justo, mas também apresenta desafios em termos de adaptação e comunicação.
O desafio de adaptar contratos e anúncios
Com a separação do preço e do tributo, os contratos de compra e venda também precisarão ser adaptados. Dias alerta que é essencial incluir essas informações nos documentos, já que a ausência delas poderá levar a complicações nas transações. “Se vocês colocarem que o preço de vocês é de R$ 10.000, o tomador desse serviço vai pagar R$ 10.000 plus tax”, exemplificou. Além disso, a comunicação entre corretores e clientes terá que ser ajustada para garantir que todos compreendam as novas práticas de cobrança.
Outro ponto relevante é o impacto que isso terá na comunicação entre corretores e clientes. Os profissionais do setor deverão se preparar para explicar essas mudanças de forma clara, já que a transparência sobre a tributação se tornará um diferencial competitivo. Isso significa que os corretores precisarão se familiarizar com os novos termos e condições que envolvem a venda de imóveis, além de estarem prontos para responder a eventuais dúvidas dos clientes sobre o impacto da reforma em seus investimentos.
O papel dos corretores na nova realidade tributária
Os corretores de imóveis serão peças-chave na transição para essa nova realidade. Daniel Calderon ressaltou que a primeira dúvida de um corretor deve ser sobre o status fiscal de seu cliente, pois isso altera a forma como o imposto é tratado. Se o locatário for contribuinte, ele pode gerar crédito na operação; caso contrário, o valor do imposto será um custo. Isso significa que os corretores precisarão ter um entendimento aprofundado não apenas da legislação, mas também da situação fiscal de cada cliente.
Além disso, a complexidade do cálculo do imposto pode dificultar a elaboração de contratos. A base de cálculo do IBS e da CBS terá redutores específicos que serão corrigidos pelo IPCA conforme as parcelas forem sendo pagas, o que pode tornar o valor final do tributo imprevisível até o fechamento da venda. Essa incerteza pode gerar desafios adicionais para os corretores, que precisarão ser diligentes na hora de elaborar propostas e contratos.
Desafios operacionais e a necessidade de adaptação
Calderon também apontou que o sistema de emissão de notas fiscais precisará ser ajustado, uma vez que a nova legislação pode gerar um volume considerável de documentos a serem informados à Receita Federal. A operação ainda está em fase de implementação, e muitos detalhes permanecem indefinidos, como quem será responsável pela emissão das notas fiscais e como será feito o repasse do imposto. Isso levanta a necessidade de uma reavaliação dos processos internos das imobiliárias, que terão que se adaptar a um novo sistema de documentação.
O prazo para testes do novo sistema é outro ponto de preocupação. A compressão do período de testes em dezembro de 2026 levanta dúvidas sobre a viabilidade de uma implementação eficaz em janeiro de 2027, com apenas algumas semanas para adaptação. Essa pressão temporal pode forçar as empresas a tomarem decisões rápidas, mas potencialmente mal informadas, o que pode prejudicar a qualidade do serviço prestado.
Oportunidades e estratégias para o setor
Apesar dos desafios, a reforma tributária oferece oportunidades para os corretores. A complexidade do novo sistema pode demandar maior assessoria e consultoria, o que pode se transformar em uma vantagem competitiva para aqueles que se prepararem adequadamente. Dias enfatizou que os clientes precisarão de ajuda para entender como a reforma impactará suas operações. Portanto, corretores que se posicionarem como especialistas na nova legislação podem conquistar a confiança de seus clientes, aumentando sua base de negócios.
Por fim, a reforma tributária não deve ser vista apenas como um obstáculo, mas como uma oportunidade de aprimorar o sistema tributário e a operação das empresas. Flávio Prando, ao encerrar o painel, ressaltou que aqueles que se prepararem para essa transição terão vantagens estratégicas em suas atividades comerciais. Isso significa que a proatividade na adaptação às novas regras pode ser um diferencial importante para os profissionais do setor.
A necessidade de comunicação e formação contínua
À medida que a implementação da reforma tributária se aproxima, é crucial que corretores e imobiliárias se adaptem a essas novas exigências e se preparem para um mercado em constante evolução. As empresas que investirem na compreensão e comunicação dessas mudanças estarão melhor posicionadas para prosperar nesta nova realidade tributária. O sucesso na adaptação a essas novas regras não apenas beneficiará as empresas, mas também contribuirá para um mercado imobiliário mais transparente e eficiente.
Além disso, a formação contínua dos profissionais do setor será fundamental. Cursos e workshops sobre a nova legislação tributária, suas implicações e as melhores práticas para a comunicação com clientes poderão fazer a diferença na capacidade de atuação dos corretores. A preparação adequada e o conhecimento profundo das novas regras não só facilitarão as transações, mas também aumentarão a credibilidade dos profissionais no mercado.
As imobiliárias, por sua vez, devem considerar a implementação de sistemas tecnológicos que ajudem na gestão da nova legislação. Softwares que automatizem a separação de tributos nos anúncios e contratos, bem como sistemas que garantam a correta emissão de notas fiscais, podem ser um investimento valioso para garantir conformidade e eficiência operacionais.
Portanto, à medida que os prazos para a implementação das mudanças se aproximam, a urgência em adaptar processos, treinar equipes e revisar práticas comerciais se torna cada vez mais evidente. O sucesso nesse novo cenário dependerá da capacidade do setor de se reinventar e de encontrar soluções inovadoras que atendam às exigências da nova legislação, ao mesmo tempo em que oferecem um serviço de qualidade aos clientes.






