No 22º Congresso Brasileiro de Eficiência Energética (COBEE 2026), realizado em São Paulo, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) enfatizou a necessidade de alinhar as políticas de eficiência energética com a realidade do setor produtivo. O evento, que ocorreu nos dias 16 e 17 de novembro, trouxe à tona a discussão sobre a implementação do Plano Edifica, crucial para o futuro da construção civil no Brasil. Este plano, que visa estabelecer normas e diretrizes para a eficiência energética em edificações, surge em um contexto em que o Brasil busca não apenas modernizar sua infraestrutura, mas também atender às crescentes demandas por sustentabilidade e redução de custos operacionais.

Importância do plano para o setor de edificações

Durante o congresso, a CBIC participou de um painel focado na eficiência energética em edificações. O vice-presidente da Área de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Nilson Sarti, apresentou a contribuição da entidade para o Plano Edifica. A proposta visa estabelecer normas que incentivem a eficiência energética, abrangendo desde a redução de custos operacionais até a melhoria no desempenho das obras. Sarti argumentou que a eficiência energética deve ser encarada como um investimento em produtividade e competitividade, e não apenas como um custo adicional. Essa visão é fundamental para sensibilizar investidores e administradores do setor sobre a importância de adotar práticas de construção mais responsáveis.

O desafio do Plano Edifica vai além da criação de índices mínimos de eficiência. É necessário que as normas sejam acompanhadas de cronogramas claros e orientações adaptáveis às diferentes realidades enfrentadas pelos profissionais do setor. Sarti destacou a importância da CBIC como facilitadora na comunicação entre o setor produtivo e as autoridades responsáveis pela implementação das políticas de eficiência energética, contribuindo com propostas práticas e disseminação de boas práticas. Dessa forma, busca-se garantir que as diretrizes do plano não sejam apenas teóricas, mas que possam ser aplicadas na prática diária de engenheiros, arquitetos e construtores.

Iniciativas para promover eficiência energética

No contexto do congresso, Sarti também apresentou o projeto PBE Edifica na Prática, desenvolvido pela CBIC em colaboração com a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Este projeto, parte do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), visa avaliar os impactos da aplicação do Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações em habitações de interesse social (HIS). A iniciativa tem como objetivo ampliar o conhecimento do mercado sobre a eficiência energética, tornando-o mais acessível e prático.

A apresentação do projeto ilustra a preocupação da CBIC em assegurar que as diretrizes do Plano Edifica sejam implementadas de forma eficaz, beneficiando não apenas o setor, mas também a sociedade em geral. A eficiência energética não é apenas uma medida técnica; ela se traduz em impactos diretos na qualidade de vida da população. Com a adoção de práticas mais eficientes, espera-se que as habitações tenham menores custos de energia, resultando em uma melhor qualidade de vida para os moradores.

Diretrizes do Plano Edifica e regulamentação

Representando o Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandra Maciel apresentou as diretrizes do Plano Edifica, que estabelece índices mínimos de eficiência energética para novas edificações, conforme a Resolução CGIEE nº 4/2025. Com um investimento de R$ 559,4 milhões, o plano contempla diversas ações, incluindo capacitação, comunicação e incentivos para garantir a adesão dos entes federados às novas normas. Esses recursos são fundamentais para garantir que as mudanças sejam implementadas de forma efetiva e abrangente.

Dentre os prazos estabelecidos, destaca-se a exigência do nível A da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) para novas edificações públicas federais, que entrará em vigor a partir de 2027. Para edificações comerciais, de serviços e residenciais, a exigência do nível C será aplicada em 2028, inicialmente em municípios com mais de 100 mil habitantes. Essas medidas visam não apenas a melhoria na eficiência energética, mas também a promoção de um ambiente construído mais sustentável, refletindo as novas exigências sociais e ambientais.

Impactos da etiquetagem compulsória

Durante o painel, Victor Simão, do Inmetro, abordou os mecanismos de avaliação da conformidade e destacou que a etiquetagem compulsória pode resultar em uma economia significativa de 715 GWh até 2030. Esse dado reforça a necessidade de um sistema de etiquetagem que não apenas informe, mas também incentive práticas sustentáveis na construção civil. A etiquetagem proporciona um parâmetro claro e objetivo para os consumidores e investidores, permitindo que façam escolhas mais informadas ao adquirir ou construir edificações.

Taxonomia Sustentável Brasileira e suas implicações

Beatrice Weber, do Ministério da Fazenda, apresentou a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), um importante instrumento que define critérios para identificar atividades e investimentos sustentáveis. No setor da construção civil, a TSB abrange práticas como novas edificações, retrofit e instalação de sistemas de eficiência energética, ampliando o acesso ao crédito sustentável e incentivando investimentos que priorizem a sustentabilidade. A taxonomia oferece um guia para desenvolvedores e investidores, promovendo um alinhamento com as políticas de sustentabilidade do governo.

A implementação da TSB é um passo significativo para garantir que as práticas de construção estejam alinhadas com as metas de sustentabilidade do país. Ao estabelecer critérios claros, a taxonomia fornece uma estrutura que pode guiar tanto investidores quanto desenvolvedores na adoção de práticas mais responsáveis. Essa abordagem é particularmente relevante em um momento em que as preocupações ambientais estão em alta e a pressão por um desenvolvimento mais sustentável é cada vez maior.

Reconhecimento das contribuições da CBIC

Durante o congresso, a CBIC foi homenageada em uma cerimônia que celebrou os 25 anos do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE). O reconhecimento destacou a contribuição técnica da entidade aos trabalhos do comitê e seu papel fundamental no avanço da eficiência energética no Brasil. A CBIC, ao longo dos anos, tem sido uma voz ativa na promoção de práticas sustentáveis e na elaboração de políticas que beneficiam tanto o setor da construção quanto a sociedade.

Estabelecido no contexto da Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, o CGIEE tem como missão definir níveis mínimos de eficiência energética, contribuindo para a redução do desperdício e para o desenvolvimento tecnológico. A homenagem recebida pela CBIC é um reflexo de seu compromisso em promover uma construção civil mais eficiente e sustentável. O reconhecimento é um impulso para que a entidade continue seu trabalho em prol de um setor mais responsável e consciente de seu papel na sociedade.

Desafios e oportunidades futuras

O COBEE 2026, portanto, não apenas trouxe à tona as discussões sobre os desafios enfrentados pelo setor, mas também destacou a importância de iniciativas colaborativas e de políticas públicas que visem a integração da eficiência energética na construção civil. É crucial que as diretrizes do Plano Edifica sejam amplamente divulgadas e que haja um esforço conjunto para garantir que todos os envolvidos compreendam sua importância e impacto. Para que as mudanças sejam efetivas, é necessário um comprometimento contínuo de todas as partes interessadas, incluindo o governo, a indústria e a sociedade civil.

Além disso, é fundamental que as instituições responsáveis pela implementação e fiscalização das novas normas estejam bem preparadas e equipadas para apoiar os profissionais do setor na transição para práticas mais eficientes e sustentáveis. Isso inclui a oferta de treinamentos, workshops e materiais informativos que ajudem a esclarecer dúvidas e forneçam orientações práticas sobre como adaptar projetos e obras às novas exigências.

À medida que o Brasil avança em sua agenda de sustentabilidade, a construção civil deve desempenhar um papel central na realização dos objetivos de eficiência energética. A colaboração entre governo, setor privado e sociedade civil é crucial para garantir que as metas estabelecidas pelo Plano Edifica sejam alcançadas, resultando em um ambiente construído mais sustentável e em consonância com as necessidades da população. O futuro da edificação sustentável depende da adoção coletiva dessas diretrizes e da participação ativa de todos os envolvidos no setor.