No próximo dia 28 de outubro, acontecerá o 14º Congresso Jurídico da Construção, um evento de grande relevância que reunirá especialistas do setor para discutir a adaptação do setor da construção civil às novas diretrizes tributárias e contratuais. O congresso ocorrerá em formato híbrido, permitindo a participação presencial e online, com atividades agendadas no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo, das 8h30 às 17h30. Este encontro é uma resposta às mudanças em curso que impactam diretamente a forma como as empresas operam e se relacionam com o fisco e os consumidores.
Preparação para a reforma tributária
A reforma tributária brasileira é um tema em constante debate e que promete trazer profundas mudanças para diversos setores da economia, com destaque para a construção civil. Desde a sua proposta, a reforma visa simplificar o sistema tributário, promover justiça fiscal e aumentar a eficiência na arrecadação. No entanto, as novas diretrizes impactarão diretamente a forma como as empresas do setor operam e se relacionam com o fisco. Durante o congresso, o presidente do SindusCon-SP, Yorki Estefan, e o coordenador do Conselho Jurídico (Conjur), Rodrigo Giarola, abrirão as discussões com uma análise abrangente sobre como as empresas devem se preparar para as mudanças, especialmente com o fim da escala 6x1.
A escala 6x1, que até então era utilizada para a jornada de trabalho dos trabalhadores da construção civil, será substituída por novas diretrizes que têm gerado incertezas e desafios. O painel de abertura contará também com a participação de especialistas que discutirão o reequilíbrio dos contratos administrativos e de infraestrutura, em conformidade com a Lei Complementar 214/2025. Este aspecto é fundamental, pois influenciará tanto o mercado privado quanto o setor público, que precisarão se adaptar a essa nova realidade tributária e contratual.
Impactos diretos nas empresas de construção
As mudanças tributárias e contratuais trazem um novo cenário para a construção civil, exigindo que as empresas se adequem rapidamente. O fim da escala 6x1 não apenas altera a forma como os contratos são estruturados, mas também pode impactar os custos operacionais e a competitividade das empresas no mercado. Para muitos administradores, isso significa uma revisão completa de suas estratégias de contratação, gestão de pessoal e controle financeiro.
As empresas terão que reavaliar seus contratos, uma vez que a nova legislação pode exigir ajustes significativos para que estejam em conformidade com as novas regras. Além disso, a adequação à nova legislação pode demandar investimentos em treinamento e capacitação de pessoal, o que representa um custo adicional que deve ser considerado no planejamento financeiro das empresas. Essa reavaliação é crucial, pois um erro na adaptação pode resultar em prejuízos financeiros e legais.
Temas relevantes em debate
O congresso contará com diversas apresentações que abordarão questões cruciais para os profissionais da área. Dentre os temas em pauta, destaca-se o painel “STJ – Distrato – Lei de Alienação Fiduciária X Código de Defesa do Consumidor”, que será discutido pelos membros do Conjur Flávio Senra, Olivar Vitale e Rodrigo Bicalho. Este painel é especialmente importante, pois traz à tona as implicações legais que envolvem a relação entre os consumidores e as empresas de construção, um aspecto sempre delicado e que merece atenção redobrada. As empresas precisam estar cientes de como as mudanças no código podem afetar seus processos e contratos.
Outro destaque será o debate sobre “O fim da escala 6x1: o que muda para as empresas e como se preparar”, com a participação de Alessandra Boskovic e Andrea Bucharles como apresentadoras, e Carlos Henrique de Oliveira como debatedor. Ricardo Peake Braga atuará como moderador, garantindo um fluxo dinâmico nas discussões, o que permitirá que os participantes explorem diferentes perspectivas sobre o tema. É essencial que os profissionais compreendam não apenas as mudanças, mas também as oportunidades que elas podem trazer.
Impactos na força de trabalho
A transição da escala 6x1 para novas diretrizes representará um desafio significativo para a força de trabalho da construção civil. A mudança na jornada de trabalho pode exigir uma reestruturação das equipes e das dinâmicas de trabalho, levando em conta aspectos como produtividade, horários e direitos trabalhistas. A adaptação às novas regras trabalhistas será vital para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, ao mesmo tempo em que se busca a eficiência operacional. As empresas precisarão investir em comunicação e treinamento para garantir que todos os colaboradores estejam cientes das mudanças e prontos para se adaptar a elas.
Inscrições e informações adicionais
Os profissionais interessados em participar do congresso podem se inscrever através do link disponível nas redes do SindusCon-SP. Além de ser uma oportunidade valiosa para entender como as novas legislações afetarão o setor, o congresso também permitirá que as empresas se preparem adequadamente para as transformações que estão por vir. A participação no evento pode ser vista como um investimento na capacitação e atualização dos profissionais do setor, que precisarão estar bem informados sobre as novas regras para garantir a continuidade e o sucesso de seus negócios.
Oportunidades de networking e troca de experiências
Um dos grandes atrativos do 14º Congresso Jurídico da Construção será a oportunidade de networking. O evento se propõe a ser um espaço de troca de experiências e conhecimento entre os participantes, permitindo que profissionais com diferentes vivências possam enriquecer ainda mais as discussões. Essa interação é fundamental, pois pode proporcionar uma visão abrangente sobre os desafios e as oportunidades que se apresentam no horizonte da construção civil.
Networking é essencial em qualquer setor, mas na construção civil, onde parcerias e colaborações muitas vezes determinam o sucesso de um projeto, essa troca de experiências pode resultar em novos negócios e colaborações. O fortalecimento das redes de contato e a atualização sobre as melhores práticas também serão essenciais para o sucesso das empresas na nova realidade do setor.
Próximos passos para o setor
Após o congresso, o setor da construção enfrentará a necessidade de uma adaptação contínua às novas normas e diretrizes. Com as discussões e insights gerados durante o evento, espera-se que as empresas desenvolvam planos de ação que permitam uma transição mais tranquila para as novas exigências legais. É importante que as empresas não apenas absorvam as informações apresentadas, mas que também implementem mudanças práticas em suas operações diárias.
O compartilhamento de informações e experiências entre os participantes do congresso pode servir como um guia para aqueles que buscam se alinhar às mudanças e se destacar em um mercado cada vez mais competitivo. Empresas que investem em inovação e adaptação às novas realidades têm mais chances de prosperar em um ambiente desafiador.
Portanto, a participação no 14º Congresso Jurídico da Construção não é apenas uma oportunidade de aprendizado, mas também uma chance de se posicionar estrategicamente frente às transformações que moldarão o futuro da construção civil no Brasil. A capacidade de adaptação e inovação será fundamental para garantir a sustentabilidade e o crescimento das empresas no setor.
Em resumo, o 14º Congresso Jurídico da Construção representa um marco importante para o setor, reunindo especialistas e profissionais que buscam se preparar para as mudanças que estão por vir. Com uma programação rica e diversificada, o evento promete ser um divisor de águas na forma como as empresas do setor encaram os desafios e oportunidades impostos pela reforma tributária e outras diretrizes legais. A expectativa é que o congresso não só informe, mas também inspire ações concretas que levem a uma construção civil mais forte e resiliente no Brasil, garantindo que os profissionais estejam equipados para enfrentar os novos desafios que se aproximam.






