A necessidade de ampliar a habitação de interesse social no Brasil é urgente e requer um compromisso com recursos permanentes e previsibilidade nos investimentos. Clausens Roberto de Almeida Duarte, vice-presidente da Área de Habitação de Interesse Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), enfatiza a importância de criar condições que permitam às famílias de baixa renda o acesso à moradia digna. O Brasil enfrenta um déficit habitacional significativo, que afeta milhões de brasileiros e demanda ações rápidas e efetivas por parte do governo e de entidades do setor privado.
Contexto e Histórico da Habitação de Interesse Social
Historicamente, a habitação de interesse social no Brasil tem sido um tema de debate constante, especialmente nas últimas décadas. O crescimento urbano desordenado e a falta de políticas públicas eficazes contribuíram para a formação de favelas e áreas precárias nas grandes cidades. A implementação de programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, trouxe avanços, mas ainda é insuficiente diante da magnitude do problema. A CBIC e outras entidades do setor têm buscado alternativas para garantir que a habitação social se torne uma prioridade em políticas públicas e orçamentárias.
Propostas para um futuro habitacional sustentável
Dentre as iniciativas que Duarte defende, destaca-se a criação de um fundo habitacional financiado por recursos do Pré-Sal, além da necessidade de um piso de investimento garantido no Orçamento da União. Outra proposta significativa é a implementação de um programa de locação acessível, que visa tornar o aluguel mais compatível com a renda das famílias. Com a crescente demanda por moradias e a necessidade de soluções habitacionais mais flexíveis, essas propostas se tornam cada vez mais relevantes.
Com uma sólida formação em engenharia civil e gestão empresarial, Duarte possui cerca de 30 anos de experiência nos setores de construção civil e imobiliário, sendo um defensor ativo da habitação social. Ele é presidente da CR Duarte Engenharia, da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da CBIC e vice-presidente da área imobiliária do Sinduscon-CE. Sua trajetória inclui um período de liderança na área de habitação de interesse social de 2009 a 2019, o que lhe confere uma visão abrangente dos desafios e oportunidades do setor.
Desafios do setor de construção e suas implicações
De acordo com Duarte, o principal desafio enfrentado pelo setor de construção nos próximos anos é recuperar a capacidade de investimento do país. Este desafio se desdobra em quatro frentes: a necessidade de estabilizar os juros e o equilíbrio fiscal, a criação de um ambiente regulatório favorável, o aumento da produtividade e a garantia de um financiamento perene. A falta de investimentos adequados tem gerado um cenário de incertezas que pode inviabilizar novos projetos.
Ele observa que, com a taxa Selic fixada em 13,75%, muitos investimentos não se tornam viáveis. Além disso, sem reformas que estabilizem a dívida pública, a redução do custo do capital não será sustentável. Para um ambiente de construção mais favorável, é essencial estabelecer regras claras, aprovações de projetos rápidas e contratos equilibrados. A transição tributária deve ser planejada para não onerar ainda mais o custo da moradia, garantindo que as famílias possam arcar com as despesas sem comprometer seu orçamento mensal.
Enfrentando a produtividade e a perenidade do financiamento
A produtividade no setor de construção também é uma preocupação central. Duarte ressalta que a industrialização da construção não deve ser vista como uma substituição da mão de obra, mas sim como uma oportunidade para qualificar os trabalhadores em funções mais rentáveis. Isso requer um enfoque em padronização, escala e formação contínua. A capacitação dos trabalhadores é fundamental para que o setor possa se desenvolver de forma sustentável e eficiente.
Outro aspecto crítico é a perenidade do financiamento, uma vez que a construção civil é uma atividade de longo prazo. Sem previsibilidade, os investidores podem desistir antes mesmo de iniciar seus projetos, o que é um obstáculo significativo para a expansão da habitação social. Um sistema de financiamento robusto e confiável é essencial para garantir que os projetos habitacionais possam ser realizados e que as famílias tenham acesso a moradias adequadas.
Agenda Brasil com Moradia: propostas focadas
A CHIS apresentou aos candidatos à presidência uma agenda chamada "Brasil com Moradia", que contém cinco compromissos principais voltados para transformar a habitação em uma política de Estado. O primeiro compromisso, denominado Pré-Sal Moradia, propõe a criação de um fundo habitacional permanente dentro do Fundo Social do Pré-Sal. Essa iniciativa visa garantir que os recursos do pré-sal sejam direcionados para a construção de moradias, assegurando um fluxo contínuo de investimentos para o setor.
O segundo compromisso, chamado de FGTS Forte, visa garantir a sustentabilidade e a rentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de assegurar que o fundo atenda aos objetivos para os quais foi criado. Em seguida, o MCMV Locação Acessível é uma iniciativa voltada para mitigar o déficit habitacional, assegurando que o aluguel seja acessível à renda das famílias. Essas propostas são fundamentais para criar um ambiente mais favorável à habitação de interesse social.
Entraves à expansão da habitação de interesse social
Segundo Clausens Duarte, os principais obstáculos à ampliação da oferta de habitação social no Brasil são os recursos escassos e sem um caráter permanente. Ele destaca que a habitação frequentemente é a primeira área a sofrer cortes orçamentários. Além disso, o FGTS enfrenta limitações, com a maioria de seus ativos já comprometidos em crédito, o que reduz sua capacidade de expansão. É crucial que haja uma reavaliação das prioridades orçamentárias para garantir que a habitação não seja negligenciada.
Outro entrave mencionado é o problema do "segundo boleto", que faz com que as famílias, após receberem as chaves da nova casa, continuem a arcar com pagamentos para bancos e construtoras, o que acentua a inadimplência entre os mais vulneráveis. O tempo para aprovações e licenças, que muitas vezes não seguem padrões definidos, também impede a escala necessária para a industrialização da construção. A burocracia excessiva e a falta de um sistema eficiente de aprovações são barreiras que precisam ser superadas.
Contribuições da CBIC para as políticas públicas
Para melhorar as políticas públicas voltadas à habitação de interesse social, a CBIC pode desempenhar um papel fundamental ao apresentar propostas concretas, acompanhadas de fontes de financiamento e um cronograma de implementação. Duarte enfatiza que nenhuma das iniciativas propostas parte do zero; todas elas têm bases em leis e modelos que já estão em operação. A experiência acumulada ao longo dos anos oferece uma base sólida para a construção de soluções eficazes.
A CBIC possui o conhecimento técnico e a presença nacional necessária para demonstrar ao governo e ao Congresso o que funciona e quais são os obstáculos enfrentados na prática. Em termos de ambiente de negócios, a entidade defende a criação de um guichê único para aprovações, prazos máximos estabelecidos, padrões de referência nacional e segurança jurídica nos contratos. Essas medidas são essenciais para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento habitacional.
Prioridades para um futuro habitacional sustentável
Clausens Duarte acredita que a sustentabilidade dos programas habitacionais e o atendimento às famílias de baixa renda dependem da implementação de regras estáveis e recursos permanentes. Ele propõe que, no mínimo, 50% das receitas do Fundo Social do Pré-Sal sejam direcionadas para um fundo habitacional rotativo, onde cada financiamento pago se transforme em novos investimentos em moradia. Essa abordagem não só ajudaria a resolver o déficit habitacional, mas também garantiria que os investimentos se multiplicassem ao longo do tempo.
Os números são expressivos: em 2025, o Fundo arrecadou R$ 49,35 bilhões, e em 2026, já havia destinado R$ 24,76 bilhões ao programa Minha Casa Minha Vida. Para Duarte, o modelo já demonstrou sua eficácia; o desafio agora é transformá-lo em uma política de Estado consolidada. Além disso, é crucial proteger o FGTS de desvios que possam comprometer suas funções originais, garantindo disciplina na execução do orçamento plurianual.
Outras medidas de alta prioridade incluem a definição de um piso orçamentário para a Faixa 1, a locação acessível e a urbanização, além de incorporar ao financiamento os custos adicionais que as famílias pagam separadamente. A atualização automática de faixas, tetos e subsídios é essencial para que os programas não fiquem defasados. Duarte conclui afirmando que "o petróleo passa, a moradia fica", ressaltando que o Brasil já possui um diagnóstico do problema, um modelo comprovado e a solução à mão; agora, é hora de converter a moradia em uma política pública permanente.






