No dia 15 de outubro, a Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizou uma reunião em Brasília para debater questões cruciais sobre as contratações do programa Minha Casa, Minha Vida, bem como os recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e as condições necessárias para o progresso dos projetos habitacionais. O encontro reuniu representantes do setor de construção, do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de promover um diálogo produtivo sobre as necessidades e desafios enfrentados no setor. A reunião é um reflexo das constantes transformações e necessidades que o setor habitacional enfrenta, especialmente em um contexto econômico em mudança e desafios sociais contínuos.
Contexto e histórico do programa Minha Casa, Minha Vida
O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 com o objetivo de facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda no Brasil. Desde sua implementação, o programa já proporcionou milhões de unidades habitacionais, tornando-se um dos pilares das políticas habitacionais do país. No entanto, a evolução do programa enfrenta muitos desafios, incluindo a necessidade de atualização de suas diretrizes, a alocação eficiente de recursos e o engajamento de todos os atores envolvidos no processo de construção e financiamento de habitações populares.
Nos últimos anos, a discussão sobre a sustentabilidade e a eficiência energética nas construções também ganhou destaque, refletindo uma preocupação crescente com a responsabilidade ambiental e a qualidade de vida das populações atendidas. Assim, a reunião da CHIS se insere em um contexto de busca por soluções que não apenas garantam moradia, mas que também promovam a qualidade de vida e a sustentabilidade dos projetos.
Principais temas discutidos na reunião
Durante a reunião, os participantes abordaram diversas questões relevantes, incluindo as cláusulas suspensivas para novas contratações pelo FAR, os pedidos de reequilíbrio financeiro de obras em andamento, além dos limites de valores dos empreendimentos e a disponibilidade de recursos até 2027. O vice-presidente da Área de Habitação de Interesse Social da CBIC, Clausens Duarte, enfatizou a importância da colaboração mútua na definição das prioridades da comissão. Ele destacou que “a colaboração é muito importante dentro da nossa comissão, porque são muitos os temas e contamos com uma participação colaborativa”. Essa abordagem colaborativa é essencial para que todos os envolvidos possam expressar suas preocupações e trazer soluções para os problemas enfrentados.
Raul de Oliveira Gomes, superintendente nacional da Caixa Econômica Federal, explicou que as alterações nas regras de contratação visam aumentar a agilidade dos processos sem abrir mão da segurança necessária. Segundo ele, “a gente não abre mão de nenhum tipo de exigência, nenhum tipo de segurança na contratação”. O secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, também reiterou que as contratações devem respeitar os requisitos essenciais para a execução das operações. Ele afirmou: “A gente não faz a descoberto”, referindo-se à necessidade de garantir a previsão de recursos antes de realizar as seleções. Essa visão reforça a importância de um planejamento cuidadoso e responsável na execução de projetos habitacionais.
Recursos e limites para os empreendimentos habitacionais
Sobre os limites financeiros para os empreendimentos, Rabelo declarou que o teto do FAR não sofrerá alterações no momento. “Então, sobre teto agora, a gente não vai mexer com teto de valor”, informou. Ele ressaltou que a prioridade é garantir a contratação de projetos viáveis, com a possibilidade de reavaliações em ciclos futuros. Na apresentação dos recursos habitacionais, Aline Rocha, representante da Caixa, trouxe dados significativos: 146 mil unidades e R$ 23 bilhões em recursos adicionais estão vinculados ao fundo para o período de 2024 a 2026.
Em relação à diminuição nos desembolsos observada nos meses de agosto e setembro, Aline assegurou que não há motivos para preocupação. “Mas não tem nada assim que traga algum cenário de preocupação, porque os recursos existem, estão lá”, comentou. Luis Fernando Mendes, economista e assessor técnico da CHIS, acrescentou que foram alocados R$ 5 bilhões ao orçamento de apoio à produção para operações com pessoas jurídicas, mantendo o limite de R$ 60 bilhões para operações com pessoas físicas. Esses números refletem a contínua preocupação em manter o fluxo de recursos necessário para atender à demanda habitacional.
Eficiência energética nas habitações de interesse social
Na manhã do encontro, foram discutidos critérios para a etiquetagem de eficiência energética em habitações de interesse social. Clausens Duarte apresentou um estudo sobre a aplicação do Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica) em empreendimentos do segmento, analisando os impactos nos custos e no acesso a fornecedores. Mariana Ribeiro Martins, presidente da Associação Internacional de Habitação (IHA), destacou os desafios enfrentados para atingir classificações energéticas superiores, principalmente no que se refere à geração de energia renovável e ao aquecimento de água. Ela afirmou que “o que está pegando mesmo para evoluir na etiqueta é energia renovável, então, por exemplo, um painel fotovoltaico ou aquecimento de água”.
A discussão também incluiu a necessidade de avaliar os custos associados a essas soluções para a habitação de interesse social e verificar se as certificações existentes realmente proporcionam benefícios financeiros tanto para as empresas quanto para os compradores. O foco foi encontrar um equilíbrio entre a implementação de tecnologias sustentáveis e a viabilidade econômica dos projetos. Essa busca por eficiência energética é não apenas uma questão ambiental, mas também uma maneira de garantir que as habitações sejam economicamente sustentáveis para os moradores a longo prazo.
Iniciativas voltadas à inclusão e transformação digital
Outro ponto relevante abordado foi o projeto "Elas Constroem", apresentado por Maria Inês Menegotto de Campos, que visa aumentar a participação feminina no setor da construção civil. A iniciativa busca promover a inclusão e diversificação na área, reconhecendo a importância do papel das mulheres nesse contexto. Além disso, foi discutida uma pesquisa sobre a maturidade digital das empresas que atuam na habitação de interesse social, realizada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em parceria com o Ministério das Cidades e com o apoio do BIM Fórum Brasil.
Adryelle Pedrosa, gerente da Unidade de Transformação Digital da ABDI, destacou a relevância do levantamento para identificar o nível de adoção tecnológica das empresas, os desafios enfrentados e as necessidades do setor. “A gente precisa ter um termômetro aí de como que está a HIS em relação à transformação digital e à adoção de BIM”, afirmou. A apresentação da metodologia para o levantamento, feita por Hugo França, diretor de operações na buildingSMART Brasil, revelou que o questionário será aberto no dia 29 de outubro, com prazo para respostas até 12 de novembro e divulgação dos relatórios prevista para dezembro. Essa pesquisa é importante para traçar um panorama sobre a digitalização no setor, que é fundamental para aumentar a eficiência e a competitividade das empresas.
O futuro da habitação no Brasil
Essas discussões são fundamentais para o desenvolvimento de políticas habitacionais mais eficazes e sustentáveis no Brasil. O avanço do programa Minha Casa, Minha Vida, assim como a implementação de soluções inovadoras em eficiência energética, são passos essenciais para garantir moradia digna e acessível a todos os cidadãos. A colaboração entre o setor público e privado será crucial para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que surgirem, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para o fortalecimento da economia nacional.
Além disso, a promoção da inclusão social e a busca por uma transformação digital no setor habitacional são elementos chave para que o Brasil avance em direção a um futuro mais justo e sustentável. As iniciativas discutidas na reunião da CHIS não apenas atendem à necessidade urgente de moradia, mas também visam criar um ambiente de construção mais responsável e inclusivo, que considere as diversas realidades da população brasileira.






