A Caixa Econômica Federal apresentou recentemente um panorama detalhado do andamento das obras habitacionais em São Paulo, destacando a importância da certificação de Nível de Desempenho Técnico (NDT) com medição através da Planilha de Levantamento de Serviços (PLS). A reunião, realizada no dia 26 de outubro, foi promovida pelo Comitê de Habitação Popular do SindusCon-SP e pela Vice-Presidência de Habitação Econômica do Secovi-SP, sob a condução de Daniela Ferrari, que ocupa a vice-presidência em ambas as instituições. Essa reunião se insere em um contexto mais amplo de desafios e oportunidades enfrentados pelo setor habitacional, que busca se adaptar às novas exigências do mercado e às necessidades da população.

Contexto e Histórico do Setor Habitacional em São Paulo

A habitação no Brasil, e em particular em São Paulo, sempre foi um tema central nas políticas públicas, especialmente considerando o rápido crescimento urbano e a escassez de moradias adequadas. Nos últimos anos, programas como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) têm sido fundamentais para a construção de habitações populares, permitindo que milhões de brasileiros tenham acesso à casa própria. A parceria com a Caixa Econômica Federal é essencial nesse processo, visto que a instituição tem sido a principal fonte de financiamento habitacional do país.

Entretanto, a pandemia e a crise econômica global impuseram desafios significativos ao setor, levando a um aumento nos custos de materiais e à escassez de mão de obra. Em resposta, a Caixa e outras entidades têm buscado alternativas para agilizar os processos de financiamento e construção, como a implementação da certificação NDT, que visa simplificar e modernizar as medições das obras.

Importância da Certificação NDT

Durante a reunião, Daniela Ferrari agradeceu à Caixa pelo esforço em manter as medições das obras ativas, mesmo durante a greve dos funcionários. O presidente do SindusCon-SP, Yorki Estefan, enfatizou que “passada a eleição, o momento é de melhoria da produtividade como um todo, e a Caixa continuará sendo o mais importante parceiro do setor imobiliário”. Essa afirmação respalda a importância da Caixa no financiamento e na execução de projetos habitacionais em São Paulo.

O CEO do Secovi-SP, Ely Wertheim, também destacou a relevância da Caixa para a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, afirmando que “dificilmente a cidade de São Paulo executaria 15% das contratações do Programa sem a inteligência da Caixa, com sua equipe profissional identificada com a causa da moradia”. Essas declarações ressaltam a colaboração fundamental entre a Caixa e as entidades do setor para o avanço das obras habitacionais, uma parceria que se torna ainda mais relevante em tempos de dificuldades econômicas.

Funcionamento da Trilha NDT

Leonardo Abreu Rosa, gerente executivo de Habitação da São Paulo Centro da Caixa, informou que, durante a greve, as liberações foram realizadas de forma excepcional por meio da PLS. Angélica Djenane Philippe Correa, gerente executiva de Habitação da Caixa, detalhou os critérios para a obtenção da certificação NDT, que abrange três níveis e cinco eixos de desempenho técnico. Entre os benefícios, estão a inclusão em uma trilha prioritária e o direito de uso da marca Caixa, que agrega valor aos imóveis oferecidos no mercado.

A certificação tem validade de três anos, podendo ser renovada por mais três. Ao contrário das práticas tradicionais de financiamento, que exigem a presença de um engenheiro credenciado da Caixa para o Relatório de Acompanhamento de Engenharia (RAE) para cada parcela, a Trilha NDT adota um processo mais digital e alternativo. A construtora realiza a medição documental através da PLS e de um relatório fotográfico, enviando as informações ao banco. A liberação dos recursos se dá com base na autodeclaração técnica assinada, enquanto as visitas do engenheiro à obra ocorrem a cada dois ou três meses.

Desafios e Oportunidades no Setor de Construção

Angélica também mencionou que a Caixa está aberta ao diálogo com as construtoras sobre atrasos nas obras, especialmente devido à redução da escala 6x1 e à necessidade de industrialização no setor. Essa abertura para o diálogo é crucial em um cenário onde muitas construtoras enfrentam dificuldades em cumprir prazos devido a fatores externos, como a volatilidade dos preços de materiais e a pandemia, que afetou a disponibilidade de mão de obra.

Daniela Ferrari acrescentou que muitos insumos pré-fabricados já podem ser aferidos via PLS nas fábricas, o que pode otimizar o processo de construção. Essa inovação não apenas acelera a obra, mas também garante uma maior qualidade e eficiência na construção, refletindo diretamente na satisfação dos futuros moradores.

Além disso, Daniela relatou outras atividades desenvolvidas pela área, como a participação em reuniões na CBIC sobre a criação de um Código de Obras Nacional e a certificação de eficiência energética para habitação de interesse social a partir de 2030. Ela também falou sobre o orçamento do FGTS destinado à moradia, que é de R$ 144,5 bilhões para 2027 e de R$ 139,5 bilhões para 2028 a 2030, além de mencionar os atrasos nos pagamentos do Programa Pode Entrar.

Iniciativas para Melhoria na Habitação

Foi informado que as entidades propuseram ajustes ao governo estadual no Programa Casa Paulista, buscando melhorias na execução das obras. Essa iniciativa é uma resposta a um contexto em que as construtoras buscam não apenas o cumprimento de metas, mas também a qualidade das moradias entregues à população. Daniela também destacou a criação de um canal para reuniões técnicas entre construtoras e a Sabesp via videochamada, além de um link para priorização de obras em áreas com interferência de redes de gás.

Um ponto importante abordado foi o ressarcimento das obras realizadas entre o contrato de privatização e a regulamentação da Arsesp, que ainda demanda atenção. A participação das empresas na pesquisa da Caixa sobre o projeto Licencia, referente ao licenciamento municipal de obras, também foi solicitada. Essas iniciativas visam não apenas a agilidade na construção, mas também a redução de custos e a melhora na eficiência dos processos burocráticos, que muitas vezes atrasam a entrega das moradias.

Panorama do FGTS e do Programa Minha Casa, Minha Vida

Luiz Fernando Mendes, assessor do Secovi-SP, apresentou dados sobre os desembolsos do FGTS até setembro, destacando que R$ 4,5 bilhões foram realocados pela Caixa para apoiar a produção habitacional. Ele apontou que as tendências de diminuição da faixa 1 e de aumento da faixa 4 do Programa Minha Casa, Minha Vida se mantêm em São Paulo. Essa mudança reflete a necessidade de adaptação do programa às novas realidades econômicas e sociais da população.

Celo Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, ressaltou que o Programa Minha Casa, Minha Vida se consolidou como o principal motor do mercado imobiliário na capital paulista. Ele apresentou dados que mostram um aumento nos lançamentos e vendas do programa até agosto, em contraste com a queda nas unidades de alto e médio padrão. Apesar disso, o desempenho geral do MCMV tem superado os resultados do ano anterior, com o preço médio das unidades subindo menos do que os índices calculados pelo IGMI-R.

A reunião evidenciou a colaboração entre a Caixa e os setores envolvidos na habitação, mostrando que, apesar dos desafios, há um compromisso contínuo em melhorar a produtividade e a eficiência na construção de moradias. A certificação NDT e as inovações nos processos de medição e financiamento representam avanços significativos para o setor, beneficiando tanto as construtoras quanto os futuros moradores. É um momento de transformação, onde a união entre as entidades pode levar a um cenário mais promissor para a habitação em São Paulo.