O Brasil, reconhecido por sua vasta biodiversidade, enfrenta um momento crucial em sua trajetória de desenvolvimento sustentável. O país tem a oportunidade de se posicionar como líder na integração entre conservação ambiental e progresso econômico, uma perspectiva que ganha destaque no relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Este documento apresenta a visão da entidade para a COP17 da Biodiversidade, evento que ocorre de 19 a 30 de outubro em Yerevan, Armênia, e que reúne representantes de diversas nações para discutir questões fundamentais sobre a preservação da biodiversidade global.
Contexto da COP17 e a importância para o Brasil
A 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) representa um marco significativo nas discussões sobre a proteção da biodiversidade. Organizada sob os auspícios das Nações Unidas, a conferência busca revisar e fortalecer as metas estabelecidas no Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (KMGBF), adotado em 2022. Este marco estabelece 23 metas a serem alcançadas até 2030, além de uma visão para 2050, com o objetivo de interromper e reverter a perda de biodiversidade no planeta.
A CNI, que representa cerca de 930 mil empresas, participa ativamente da COP17, buscando defender a conservação da natureza e a segurança jurídica como pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável do Brasil. A participação da CNI é um reflexo da necessidade de alinhar os interesses da indústria com os objetivos globais de preservação ambiental, garantindo que as políticas implementadas respeitem tanto a riqueza natural do país quanto as demandas do setor produtivo.
A relevância das metas do KMGBF
O KMGBF não só estabelece diretrizes para a proteção da biodiversidade, mas também aponta a necessidade de uma mobilização financeira significativa para alcançar esses objetivos. As metas incluem a preservação de áreas naturais, a restauração de ecossistemas degradados e a promoção de práticas que incentivem a sustentabilidade. O Brasil, sendo um dos países com maior biodiversidade do mundo, tem um papel crucial nesse contexto, e a CNI busca traduzir as diretrizes do KMGBF em ações práticas que beneficiem tanto a economia quanto o meio ambiente.
Demandas da CNI na COP17 da Biodiversidade
Entre as principais demandas da CNI na conferência, destaca-se a questão da repartição de benefícios decorrentes do uso de informações de sequências digitais (DSI). Este tema é um ponto sensível nas negociações multilaterais, e a CNI defende uma nova abordagem que busca garantir justiça e proporcionalidade nas contribuições do setor privado. O Mecanismo Multilateral de Repartição de Benefícios, criado na COP16, propõe que setores como farmacêutico e de biotecnologia contribuam com 1% do lucro ou 0,1% da receita global. No entanto, a CNI sugere um modelo adicional que considere 0,1% da receita específica dos produtos que utilizam DSI, evitando a necessidade de um mapeamento completo do portfólio corporativo.
Essa proposta visa assegurar que as empresas possam atuar de maneira mais flexível e menos onerosa, estimulando a inovação e o uso responsável das tecnologias disponíveis.
Financiamento e mobilização de recursos para a biodiversidade
Outro ponto crítico abordado pela CNI é a Meta 19 do KMGBF, que estipula a mobilização de US$ 200 bilhões anuais para a biodiversidade até 2030, incluindo US$ 30 bilhões em transferências internacionais. Para que essa meta se torne viável, a indústria enfatiza a necessidade de aprimorar a arquitetura financeira da Convenção sobre Diversidade Biológica e fortalecer parcerias com o Fundo Mundial para o Meio Ambiente e o Fundo Global para a Biodiversidade. Essas medidas são fundamentais para garantir o suporte financeiro necessário para iniciativas de conservação e recuperação ambiental no Brasil e em outras nações.
A CNI também destaca a importância de um engajamento efetivo das empresas na busca por soluções que respeitem a materialidade e evitem a duplicidade de obrigações. O envolvimento do setor privado é vital para a implementação de ações que contribuam para o cumprimento das metas globais de biodiversidade, e sua participação ativa nas discussões da COP17 é essencial para construir um futuro sustentável.
Inovação biotecnológica e biossegurança em debate
Nas discussões sobre biologia sintética e organismos geneticamente modificados, a CNI recomenda a criação de um Plano de Ação Temático (TAP) que priorize a capacitação científica e a transferência de tecnologia. Essa proposta inclui uma avaliação de riscos fundamentada em evidências, permitindo uma abordagem mais segura e informada sobre os Organismos Vivos Modificados (OVMs). A inovação biotecnológica, quando conduzida de maneira responsável, pode proporcionar soluções eficientes para desafios ambientais e de saúde pública, mas requer um marco regulatório que assegure a segurança e a sustentabilidade.
Essas recomendações são essenciais para garantir que a inovação biotecnológica avance com responsabilidade, considerando os impactos ambientais e sociais. Além disso, a CNI busca assegurar que as empresas possam explorar essas inovações sem enfrentar barreiras excessivas, promovendo um ambiente de negócios favorável à pesquisa e ao desenvolvimento.
Atuação da CNI na COP17 e seus objetivos estratégicos
A presença da CNI na COP17 é marcada por uma série de debates e eventos que ocorrem tanto na Zona Azul, onde acontecem as negociações oficiais, quanto na Zona Verde, que abriga mobilizações populares e engajamento social. A atuação da entidade está focada em temas como finanças sustentáveis e mercados ambientais, fundamentais para a implementação das políticas de biodiversidade. A CNI busca promover um diálogo construtivo entre governo, setor privado e sociedade civil, reconhecendo que a colaboração é essencial para alcançar os objetivos propostos.
Entre os eventos programados, a CNI participará de uma mesa de debate sobre créditos de biodiversidade e inovação bioeconômica regional, além de acompanhar fóruns multilaterais voltados para a implementação da Meta 15 do KMGBF e a operacionalização do acesso e repartição de benefícios e do Fundo de Cali. Essas discussões são fundamentais para a construção de um futuro em que a conservação da biodiversidade esteja alinhada com o desenvolvimento econômico.
O papel da COP17 na proteção da biodiversidade global
A COP17 da Biodiversidade é considerada o principal fórum da ONU dedicado à proteção da vida na Terra, com o tema "Agindo pela Natureza". O evento tem como objetivo realizar a primeira avaliação global do progresso das metas do KMGBF, onde líderes de quase 200 países revisarão compromissos urgentes para 2030. Entre esses compromissos, destacam-se a preservação de 30% das áreas terrestres e oceânicas do planeta e a restauração de ecossistemas degradados, que são cruciais para garantir a resiliência dos ecossistemas e a continuidade dos serviços que eles oferecem à humanidade.
Os efeitos das decisões tomadas durante a COP17 podem ser profundos, impactando não apenas a política ambiental, mas também a economia global. Para o Brasil, um país que abriga a maior parte da Floresta Amazônica e uma rica variedade de fauna e flora, o sucesso ou fracasso nas discussões pode afetar diretamente as práticas de uso da terra, a legislação ambiental e até mesmo os investimentos internacionais no setor. Portanto, a conferência não é apenas uma oportunidade para reafirmar compromissos, mas também um momento crucial para moldar o futuro da biodiversidade e da economia brasileira.
Em suma, o Brasil tem uma chance ímpar de se destacar na busca por um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental. A participação ativa da CNI na COP17 pode ser um passo decisivo nesse sentido, pois reflete a disposição do setor industrial em colaborar com as iniciativas de preservação e em integrar a sustentabilidade em suas operações diárias. O sucesso dessa conferência pode ser um divisor de águas na forma como a biodiversidade é tratada em nível global, e o Brasil, por sua vez, pode se posicionar como um modelo a ser seguido.






